Gobernança da Internet

A prévia da Indonésia

01/10/2013

Depois de seis sessões com intensa participação de especialistas de toda a América Latina, as principais organizações da Internet da região falaram em favor de uma Internet livre e aberta na reunião preparatória para o Fórum de Governança da Internet a ser realizada na Indonésia.

Com mais de 200 participantes presenciais e cerca de 2000 via streaming, a Reunião Preparatória para o Fórum de Governança da Internet realizada em Córdoba, Argentina, teve pontos altos de destaque na defesa da liberdade de expressão e sérias advertências sobre os excessos da vigilância cibernética em detrimento da privacidade das pessoas.

O Pré IGF de Córdoba, impulsionado pelo LACNIC em parceria com outras instituições, reuniu palestrantes de destaque, entre eles o Frank La Rue, Relator da Liberdade de Expressão das Nações Unidas.

Durante sua intervenção, La Rue criticou os projetos como SOPA e PIPA porque com essas iniciativas tentou-se proteger de forma indefinida direitos de propriedade intelectual em detrimento da privacidade e liberdade das pessoas. “Há um debate -apontou o relator da ONU- que reconheço é o de direitos de autor, da propriedade intelectual. Acredito que pode ter direitos de propriedade intelectual para proteger os fabricantes de materiais, mas para mim são direitos limitados. Eu acho que têm sido abusados excessivamente porque as que estão inventando isso já não são os autores e sim as grandes comercializadoras. Eu acho que esses direitos estão se espalhando, primeiro foram por 25 anos, depois 50, agora querem estendê-los para a próxima geração e também colocar sanções enormes e absurdas, querem poder intervir contas da Internet. Os exemplos de SOPA e de PIPA eram a expressão recalcitrante desses instrumentos. Uma coisa é proteger os artistas, autores, pesquisadores por um tempo razoável, mas tanto a ciência quanto o conhecimento, a arte e a cultura devem ser acessíveis a todas as pessoas”.

O relator da ONU lembrou que desde tempos imemoriais, tem havido tentativas de silenciar aqueles que fizeram avanços científicos ou denunciaram más práticas dos governantes. “A liberdade de expressão é um direito igual ao direito à liberdade de associação, à liberdade de religião, ao direito à vida, à integridade pessoal, no fundo o exercício da liberdade de expressão implica a possibilidade de defender outros direitos ou denunciar quando há violações”, afirmou.

Reclamou mais acesso à Internet da população e apontou que a responsabilidade dos Estados é “fornecer acesso à Internet para a população mais pobre do país, não necessariamente acesso individual, mas sim através de telecentros comunitários, acesso coletivo e, certamente, em todas as escolas públicas, é importante que as crianças tenham acesso à Internet”.

Admitiu que a Internet “mal usada” pode servir para a incitação a atos criminosos, por isso os “Estados e Sociedade” devem criar planos “de prevenção e educação para que desde cedo as crianças aprendam a usar (bem) esses instrumentos”.

“As novas tecnologias têm perigos, mas o valor agregado que dá, a velocidade das comunicações, as possibilidades de ser um instrumento de pesquisa, educação e participação cidadã são muito mais importantes que os perigos. Agora, temos de evitar os perigos e temos que usar as políticas adequadas”, concluiu.