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08/03/2019

Uma plataforma contra a difusão de imagens íntimas

Acoso.Online é o primeiro site da Internet na América Latina direcionado para lidar com a distribuição não consensual de imagens íntimas. A iniciativa, originada no Chile, fornece orientação direta para lidar com esse tipo de violência contra mulheres e pessoas LGBTQI.

Com o financiamento de FRIDA, alcançado na chamada de 2018, Acoso.Online conseguiu replicar o projeto em 14 países da América Latina e o Caribe com conteúdos em espanhol, português e inglês.

Francisco Vera Hott, um dos criadores da plataforma, ressaltou na frente da 8M que, embora os direitos humanos no ambiente digital sejam os mesmos que no mundo físico, existem sensibilidades particulares nas redes digitais. “Nesse contexto”, disse Vera, “os direitos mais relevantes são os de privacidade e liberdade de expressão”.

A violência contra as mulheres e as pessoas LGBTIQ é um problema na América Latina (e no mundo) e a Internet não fuje dessa realidade. Qual é a percepção de Acoso.Online sobre este problema na região e sobre que tipo de violência online trabalha especificamente?

A violência de gênero é um problema sério no mundo todo e, embora ainda haja um longo caminho pela frente, há uma consciência crescente de sua existência e de suas causas, muitas vezes relacionadas a uma sociedade patriarcal em que mulheres e pessoas pertencentes a minorias sexuais são frequentemente discriminadas e vítimas de violência por causa dessa única condição. Nesse sentido, o ambiente digital é uma continuação de nossa própria vida, onde também é possível perceber essa discriminação e violência.

Acoso.Online tem como agenda combater e resistir à violência de gênero on-line, concentrando-se agora na divulgação de material íntimo sem consentimento, que é uma forma de violência on-line que agride desproporcionalmente mulheres e pessoas LGBTQI, e fazemos isso fornecendo ferramentas para a vítima poder remover esses conteúdos, entender a legislação de cada país, acessar a justiça, abordar essa questão na comunidade e obter conselhos técnicos que possam ajudá-las.

Acoso.Online desenvolveu ferramentas para resistir e combater a publicação não consensual de imagens e vídeos íntimos no ambiente digital.  Quais são suas principais recomendações para evitar essa forma de violência de gênero?

As causas da violência de gênero são variadas e multifatoriais. Nesse sentido, o uso sem consentimento de imagens íntimas responde a várias dessas causas: um sistema patriarcal que trata as mulheres como objetos, reforça os estereótipos de gênero e justifica o uso da violência contra aqueles que não aderem a tais estereótipos.

Podemos pensar em recomendações em diferentes escalas: no nível dos governos, implementar políticas públicas e destinar recursos para educar em um contexto de tolerância, diversidade e igualdade de gênero; incluir normas que permitam combater e punir esses atos de violência, focando-se em reparar os danos causados e evitar sua ocorrência futura, ao invés de aumentar as sentenças de prisão de forma incomensurável.

No nível das plataformas da Internet, é necessário que elas assumam um dever de cuidado para com seus usuários mais vulneráveis, implementando mecanismos efetivos para denunciar e remover conteúdo ilegal como imagens as íntimas publicadas sem o seu consentimento, e outras formas de violência como ameaças ou atos de assédio em si.

No nível individual, para nós é importante que todas as pessoas sintam a liberdade de expressar sua sexualidade através da Internet, portanto somos contra as mensagens que dizem às pessoas que a melhor solução é não compartilhar imagens íntimas, porque aqui os primeiros responsáveis são aqueles que usam essas imagens sem consentimento.

Isso não significa que algumas medidas de precaução não possam ser adotadas, como ofuscar aspectos reconhecíveis nas imagens que são compartilhadas (como rosto ou tatuagens); juntamente com usar aplicativos de mensagens seguras, que tenham pelo menos criptografia ponto-a-ponto; e limitar os metadados incluídos nas imagens.

Atualmente, estão escalando a iniciativa em nível regional. Em que consiste esse esforço para alcançar mais pessoas afetadas pela pornografia não consensual?

Desde que lançamos a iniciativa em meados de 2017, muitas organizações nos procuraram para colaborar com elas. Isso nos permitiu alcançar hoje 14 países da América Latina e o Caribe, com conteúdo em espanhol, português e inglês.

O importante do projeto é que as informações sobre a legislação e acesso à justiça em cada país foram preparadas por especialistas locais, alguns dos quais também esperam poder ajudar as vítimas desse tipo de violência.

Qual é o impacto da pornografia não consensual nos usuários da Internet e por que é uma questão de direitos?

O impacto produzido pela publicação e divulgação de imagens íntimas sem consentimento é enorme. De um lado, pode causar enormes prejuízos à reputação e à saúde mental das vítimas, consequência não apenas da referida publicação, mas também do assédio e das mensagens indesejáveis que costumam acompanhar essas situações.

Do outro lado, sua liberdade sexual é afetada, a julgar pela forma como expressam a mesma ou, em alguns casos, porque a publicação dessas imagens é precedida por chantagens e ameaças. De fato, em alguns casos esta publicação não ocorre, porque as vítimas acessam as solicitações feitas (podem incluir dinheiro ou favores sexuais), mas o dano continua a ocorrer.

Em relação à 8M, quais são os direitos digitais das mulheres e da comunidade LGBTIQ mais afetados hoje na região? 

Nossos direitos humanos no ambiente digital são os mesmos que no mundo físico, embora alguns sejam particularmente sensíveis às particularidades das redes digitais. Nesse contexto, os direitos mais relevantes são os de privacidade e liberdade de expressão.

A privacidade, para que as pessoas possam controlar suas informações e suas identidades. E a liberdade de expressão, para que possam se expressar livremente e com segurança. O precedente deve ser entendido num contexto em que esses direitos complementam a não discriminação, a igualdade perante a lei, e a livre associação e protesto, entre outros direitos.

Esses direitos são afetados quando há campanhas para assediar pessoas na Internet, quando seus dados pessoais ou imagens são publicados, quando eles denunciam que o conteúdo de má fé deve ser removido.

Dentro dessa afetação, é importante entender que as responsabilidades são compartilhadas entre governos e empresas. Os governos, que devem abster-se de monitorar e censurar esses comportamentos. E as empresas, que devem avaliar os impactos que sua atividade produz sobre os direitos humanos de suas usuárias, e agir para protegê-las, respeitá-las bem como para buscar soluções perante suas violações.