Liberdade de expressão e regularização na Internet

31/08/2021

Internet funciona como um habilitador de direitos, mas possui às vezes a natureza de tocar limitações que atingem a liberdade de expressão, afirmou Oscar Robles, CEO do LACNIC, durante o webinar sobre “Liberdade de expressão  e a regulação da Internet”, Organizado pelo Registro de Endereçamento da Internet na América Latina e Caribe e pelo Instituto Interamericano de Direitos Humanos (IIDH).

Na conversa foi analisado o impacto da Internet na capacidade dos seres humanos de se comunicarem de maneira instantânea, bem como o exercício da liberdade de expressão e tentativas de regulamento por parte de diferentes governos e organizações internacionais.

Joseph Thompson, diretor executivo do IIDH, destacou que a Internet elevou a capacidade de comunicação e produziu uma mudança de mentalidade sobre como compartilhar informação no mundo. “O desafio é ver hoje como impacta no mundo dos direitos humanos a maioria da informação acessada pelos seres humanos”, apontou Thompson.

Na rodada de conversa, Danilo Doneda, professor e especialista em liberdade de expressão, enfatizou que uma sociedade democrática depende do fluxo livre de informação e das regras de liberdade de expressão. Acrescentou que a Internet trouxe uma promessa de ampliação de liberdade muito grande, quase ilimitada, e que os limites aos poucos irão estabelecendo-se porque se trata de uma nova distribuição de poderes. “A liberdade de expressão tem muito a ver com isso (a distribuição de poderes) ”, comentou Doneda.

Reafirmou que todos querem que a liberdade de expressão continue sendo um instrumento fundamental para o intercâmbio público.

Robles sinalizou que as tentativas de bloqueio podem ter consequências inadvertidas para os usuários da Internet. Nesse sentido, o diretor executivo apontou que o “ LACNIC tem especial interesse em assuntos que afetam a liberdade de expressão, mas que se definem por aspectos técnicos que não dependem de um âmbito social ou moral; como as consequências inesperadas do bloqueio de sites a terceiros, sem responsabilidade direta. ”

Os panelistas mostraram-se preocupados pelas tentativas de restrições que não cumprem com as normas internacionais sobre o direito à liberdade de expressão, bem como pelas propostas de regulações inadequadas em relação à liberdade de informação na Internet.

Acesse a gravação do webinar aqui.